Carro PCD perde isenção de IPI acima de R$ 70 mil

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Categories: Curiosidades, Notícias

Está cada vez mais difícil adquirir um carro com benefícios para pessoas com deficiência (PCD). O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 1034/21 que, entre os itens, inclui o fim da isenção do IPI para veículos que custem mais de R$ 70 mil para o público PCD.

Ao longo de 2021, só terá acesso ao benefício quem comprar o carro com um valor abaixo de R$ 70 mil, mesmo limite válido para ICMS.

Guia PCD: como comprar um carro com isenção de impostos para pessoas com  deficiência – Consultransito

A MP, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo equilibrar as contas do governo, que zerou as alíquotas do PIS e Cofins sobre o diesel e gás de cozinha.

A administração Bolsonaro já procurava uma forma de compensar a isenção sobre o combustível e chegou até a ser ventilada a possibilidade de elevar os impostos sobre os carros de luxo.

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A mudança nas regras não será retroativa, sem afetar quem comprou o carro recentemente, valendo apenas para quem for a partir do dia 02 de fevereiro em uma concessionária para tentar comprar o veículo.

A isenção deve ter sido deferida antes de 1º de março para valer, então quem ainda está no processo e não recebeu o benefício não deverá ter mais acesso ao desconto. A Medida Provisória vale até 31 de dezembro de 2021 e pode ser prorrogada por mais 4 anos.

Fonte: Motor1


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