Comissão aprova fim de carros a gasolina e diesel daqui há 20 anos

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O projeto PL304/2017 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta (12). O texto propõe o fim do comércio de veículos movidos apenas por gasolina ou diesel no mercado nacional a partir de 1 de janeiro de 2030.

Em menos de uma década, de acordo com o projeto de lei, o Brasil deixará de vender essas opções de carros, permitindo apenas os automóveis com combustíveis alternativos, como etanol, hidrogênio, gás, híbridos (com etanol) e elétricos.

Além disso, o PL304/2017 prevê ainda a proibição a “circulação” em território nacional de carros e outros veículos movidos por motores a combustão em 2040, ou seja, daqui há 20 anos. No texto, fica claro que apenas aqueles movidos por biocombustíveis e elétricos poderão continuar rodando pelo país.

Além disso, os automóveis de coleção, carros oficiais e diplomáticos, bem como de visitantes estrangeiros por somente 82 dias, poderão circular por ruas e estradas do país. Na prática, a venda de gasolina deverá ficar bem restrita, já que apenas estes carros utilizarão esse combustível.

Dessa forma, o Brasil se alinhará aos principais mercados do mundo, que já estão impondo datas para o fim da venda de veículos abastecidos com combustíveis fósseis. França e Reino Unido cortarão as vendas de carros a gasolina e diesel em 2040, enquanto a Índia pretende faze-lo em 2030. Um dos primeiros países será a Holanda, já em 2025.

O PL304/2017 agora vai para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde não deve ter dificuldades em passar, já que a principal motivo é o impacto ambiental, conforme consta num relatório da Câmara:

“Segundo nossa Lei Maior, a ordem econômica tem como princípio, entre outros, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”.

[Fonte: Agência Senado]